Decreto nº 9049, de 12-04-2022 – Prorroga vencimento da Cota Única e da 1ª parcela do IPTU 2022

Lei Complementar nº 510, de 06-04-2022 – Remissão, Anistia e Isenção de IPTU e Taxa de Alvará para as atividades que menciona em função da Pandemia para 2022

Decreto nº 9027, de 04-04-2022 – Gazeta Municipal de 05-04-2022 – Prorroga o vencimento das Taxas previstas nos incisos III, VI e VII, do § 2º, do artigo 266, para 2022

DECRETO Nº 8.985 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA O DECRETO Nº 7.704, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Decreto nº 7704, de 13-12-2019 – Define os procedimentos administrativos para concessão da Isenção de IPTU prevista no artigo 362, inciso II, alínea B

Decreto nº 8955, de 04-02-2022 – Dispõe sobre a prorrogação de vencimento das Taxas de Licença para funcionamento (Alvará 2022)

DECRETO nº 8923, de 30-12-2021 – Define a data de vencimento das taxas de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos e atividades no Município de Cuiabá para 2022

Decreto nº 8890, de 22-12-2021 – Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos para lançamento do IPTU 2022

LEI COMPLEMENTAR nº 506, de 30-12-2021 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 043, de 23-12-1997 – Código Tributário Municipal

SÉRIE HISTÓRICA DO IPCA 2019-2021 (2022)

UPF X UFIR X REAL HISTÓRICO (2022)

VARIAÇÕES DO IPCA  (2022)

PORTARIA SMF nº 015-2021, de 10-11-2021, divulga o IPCA para aplicação em 2022, publicada na Gazeta Municipal nº 257