Portaria SMF nº 015-2021, de 10-11-2021, divulga o IPCA para aplicação em 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 500 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui Regime de Previdência Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 497 DE 23 DE JULHO DE 2021 – Altera a alínea “f”, do inciso II, do art. 362 da LC 043-97

PORTARIA Nº 012/2021/GSF, DE 06/07/2021, PUBLICADA TCE Nº 2236, DE 16/07/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 494, de 18 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a criação do CART

PORTARIA SMF Nº 002-2021-GSF, de 22-01-2021 – Prorroga vencimento Tx Alvará de Taxistas

LEI COMPLEMENTAR Nº 491 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o inciso XXIII do art. 256-A da Lei Complementar nº 043 –

PORTARIA 010 – IPCA 2021 PUBLICADA

TABELAS I A XV, PARA 2021

Decreto nº 8283, de 18-12-2020 – Define a data de venc da Tx de Fisc e da Tx de Licença para func e ISSQN de autônomos para 2021

Decreto nº 8284, de 18-12-2020 – Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos para 2021

Decreto nº 8285, de 18-12-2020 – Regulamenta o lançamento, cobrança e forma de pagamento do IPTU 2021

VARIAÇÕES DO IPCA ATÉ 2020 E PARA 2021

UPF X UFIR X REAL HISTÓRICO (2021)

Portaria SEFAZ-MT nº 219, de 23-11-2020. Estabelece proc para o fornec de inf de operações com cartões de crédito e déb aos municípios