Portaria SEFAZ-MT nº 219, de 23-11-2020. publicada no DOE-MT de 10-12-2020

Portaria SMF nº 011, de 16 de setembro de 2020 e Versão 2 da Instrução Normativa STB nº 001/2010

Portaria SMF nº 010, de 24 de agosto de 2020 – Estabelece procedimentos em processos administrativos – abstenção de lançamento e exigência de tributos

LEI COMPLEMENTAR Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes (Cria taxa de licença)

DECRETO Nº 7962 DE 23 DE JUNHO DE 2020 – Medidas relacionadas à renovação da isenção do IPTU em decorrência da pandemia

PORTARIA Nº 005/2020/GSF – Atendimento presencial a partir de 28-04-2020

PORTARIA Nº 004/2020/GSF, de 17 de abril de 2020 – DOC-TCE-MT Nº 1893, de 22-04-2020

Decreto nº 7879, de 15 de abril de 2020 – Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobranças de créditos tributários em decorrência da Pandemia.

INFORMAÇÕES LANÇAMENTO IPTU 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2019, Isenção IPTU – Templos Religiosos

Decreto 7687, de 12 de dezembro de 2019 – LANÇAMENTO IPTU 2020

Decreto nº 7677 – Planta de Valores Genéricos para 2020

UPF X UFIR X IPCA – 2020

IPCA ACUMULADO PARA 2020

PORTARIA SMF Nº 023-2019 – IPCA PARA 2020

LEI-COMPLEMENTAR-Nº-470-DE-31-DE-JULHO-DE-2019 – TX Limpeza de Lotes/Demolição

Decreto nº 7734-2019 – Venc das taxas licença 2020

LEI-COMPLEMENTAR-Nº-463-de-09-04-2019-Altera-a-LC-043-97-CTM – TX FISC TRANSP

PORTARIA SMF Nº 001-2020, de 06-01-2020,

DECRETO Nº 7.784 DE 31 DE JANEIRO DE 2020, PRORROGA VENC TRIBUTOS

DECRETO N° 7795 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – TCE Nº 1845 – Fundo de Gestão Fiscal

DECRETO Nº 7796 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, TCE Nº 1845 – Atualização cadastro Imobiliário