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CTM PARA 2019, em 03-01-2019 – Lei Complementar nº 043/97 – Código Tributário Municipal, atualizado até 31-12-2018.

TAXAS E MULTAS DE OUTRAS SECRETARIAS PARA 2019

UPF X UFIR (HISTÓRICO) E IPCA PARA 2019

TABELAS I A XI, PARA 2019, corrigida (ISSQN E TAXAS)

Lei Complementar nº 454, de 26-10-2018 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1977, que trata do Sistema Tributário do Município de Cuiabá)

Decreto nº 5.358, de 12-08-2013 – (Define as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências)

Decreto nº 6.068, de 22-08-2016 – (Altera o decreto nº 5.358, de 12 de agosto de 2013, que define as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta e forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências).

Decreto nº 6.564, de 14-05-2018 – (Altera o decreto nº 5.358, de 12 de agosto de 2013, que define as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta e forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 001-2018 – (Dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuinte substituto tributário).

Decreto nº 6976, de 17-12-2018 – (Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos constantes do Anexo da Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010 e dá outras providências).

Lei nº 5355, de 12-11-2010 – Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da área urbana

Decreto nº 6977, de 17-12-2018 – (Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências).

Decreto nº 7012, de 26-12-2018 – (Define a data de vencimento das taxas de licença para localização e para funcionamento do exercício de 2019).

Decreto nº 7029, de 09-01-2019 – (Altera o decreto nº 5323, de 14-06-2013 e aprova a Instrução Normativa que disciplina os procedimentos de análise e aprovação cadastral do contribuinte na REDESIMPLES e dá outras providências).

Decreto nº 7029, de 09-01-2019, aprovada IN-SMF, REPUBLICADO TCE 1586, de 01-04-2019

Lei Complementar nº 458, 27-12-2018 – (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04 de 24 de dezembro de 1992, e da Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências).

LEI COMPLEMENTAR Nº 463, de 09-04-2019 – Altera a LC 043-97 – CTM

Decreto 7 291, de 22 de julho de 2019, TCE 1678, regulamento artigos 201A a 201K da Lei Complementar 043 – CTM

LEI COMPLEMENTAR Nº 470 DE 31 DE JULHO DE 2019 – Cria a taxa de limpeza e lotes e de demolição

LEI COMPLEMENTAR Nº 473, de 09-10-2019, isenção art. 362, II, b